Responsabilidade dos sócios em uma empresa é um tema que desperta muitas dúvidas entre empreendedores, especialmente aqueles que estão começando um negócio ou que atuam em sociedades limitadas.
A Lei determina que, em regra, a responsabilidade dos sócios se limita ao valor de suas quotas, mas existem exceções que podem expor o patrimônio pessoal.
A seguir, nove previsões na Lei sobre a responsabilidade dos sócios em uma empresa, para que você conheça seus direitos e deveres.
Confira 9 previsões na Lei sobre a responsabilidade dos sócios em uma empresa
1. Responsabilidade limitada ao capital social
Em uma sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios em uma empresa se limita ao valor de suas quotas, conforme prevê o Código Civil.
Certas condutas podem gerar responsabilização pessoal dos sócios, mesmo em estruturas societárias que teoricamente separariam os patrimônios. Nesses cenários, é comum que executivos consultem tributaristas, contadores e um advogado criminalista rj para entender a extensão dos riscos e as boas práticas preventivas do dia a dia.
A responsabilidade dos sócios em uma empresa, na regra geral, não se estende a bens pessoais quando a empresa atua dentro da lei.
2. Responsabilidade subsidiária por dívidas trabalhistas
A Justiça do Trabalho pode responsabilizar os sócios por dívidas trabalhistas quando a empresa não possui bens suficientes para quitá-las.
A responsabilidade dos sócios em uma empresa por débitos trabalhistas é subsidiária, ou seja, acionada apenas quando a empresa não tem condições de pagar.
Essa modalidade de responsabilidade dos sócios em uma empresa exige que o credor demonstre a inexistência de bens da pessoa jurídica.
3. Responsabilidade por atos de gestão irregular
A responsabilidade dos sócios em uma empresa pode ser pessoal quando há atos de gestão irregulares ou fraudulentos.
A responsabilidade dos sócios em uma empresa inclui a prática de atos que causem danos à empresa ou a terceiros, como fraudes e desvios de recursos.
A responsabilidade dos sócios em uma empresa por atos irregulares pode ser solidária, envolvendo todos os gestores que participaram da conduta.
4. Responsabilidade por dívidas tributárias
O Código Tributário Nacional prevê a responsabilidade dos sócios em uma empresa por dívidas fiscais em determinadas situações.
A responsabilidade dos sócios em uma empresa por tributos ocorre quando há dissolução irregular, ou quando o sócio pratica atos que impeçam o pagamento.
A responsabilidade dos sócios em uma empresa nessa área é uma das mais temidas, pois pode atingir diretamente o patrimônio pessoal.
5. Responsabilidade dos sócios nas sociedades simples
Em sociedades simples, a responsabilidade dos sócios em uma empresa pode ser ilimitada, dependendo do tipo societário escolhido.
A responsabilidade dos sócios em uma empresa de sociedade simples alcança todos os bens pessoais, se o contrato social assim prever.
A responsabilidade dos sócios em uma empresa nesse regime exige atenção redobrada na escolha do tipo societário.
6. Responsabilidade por débitos ambientais
A Lei de Crimes Ambientais prevê a responsabilidade dos sócios em uma empresa por danos ao meio ambiente, independentemente da pessoa jurídica.
A responsabilidade dos sócios em uma empresa por danos ambientais é solidária e objetiva, não exigindo comprovação de culpa.
A responsabilidade dos sócios em uma empresa nessa área é uma das que mais tem crescido em importância nos tribunais.
7. Responsabilidade no caso de dissolução irregular
A dissolução irregular da empresa, sem a devida baixa nos registros, gera responsabilidade dos sócios em uma empresa.
A responsabilidade dos sócios em uma empresa nessa situação inclui o pagamento de débitos trabalhistas, tributários e previdenciários.
A responsabilidade dos sócios em uma empresa por dissolução irregular pode ser cobrada de forma pessoal e solidária.
8. Responsabilidade dos sócios na falência
Na falência, a responsabilidade dos sócios em uma empresa pode ser acionada quando há indícios de fraudes ou desvios.
A responsabilidade dos sócios em uma empresa inclui a responsabilização por atos que contribuam para a insolvência da pessoa jurídica.
A responsabilidade dos sócios em uma empresa na falência é apurada em ação própria, com ampla defesa e contraditório.
9. Responsabilidade por atos de concorrência desleal
Atos de concorrência desleal praticados pela empresa podem gerar responsabilidade dos sócios em uma empresa.
A responsabilidade dos sócios em uma empresa nesse caso inclui danos materiais e morais causados a concorrentes.
A responsabilidade dos sócios em uma empresa por concorrência desleal é uma área em crescimento, com decisões recentes importantes.